Assunto jurídico
Dano moral trabalhista: decisões e teses recentes
Precedentes sobre dano moral no trabalho, critérios de configuração, valor da indenização e recursos no TST.
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Precedentes para começar.
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- Acórdão 1001264-10.2025.5.02.0606TRT212 de maio de 2026RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. O eventual error in judicando não enseja nulidade da sentença, mas, quando cabível, sua reforma, inexistindo decisão fora dos limites da lide. JUSTIÇ...Ver decisão
- Acórdão 0000435-63.2025.5.21.0009TRT2111 de maio de 2026RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE E DE INTERESSE RECURSAL DA RECLAMADA PRINCIPAL PARA DEFENDER, EM NOME PRÓPRIO, DIREITO ALHEIO. CONHECIMENTO PARCIAL. A primeira reclamada não possui legitimidade, tampouco interesse recursa...Ver decisão
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