Política de Privacidade

1. Quem somos e quando esta política se aplica

O Juspilot é uma plataforma de IA jurídica desenvolvida pela Octalab. Esta Política explica como coletamos, usamos, compartilhamos, retemos e protegemos dados pessoais no site juspilot.ai, no painel web e no aplicativo móvel Juspilot para iOS e Android.

Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você declara estar ciente desta Política. Dúvidas podem ser enviadas para privacidade@juspilot.ai.

2. Controlador e operador

A LGPD distingue quem decide sobre o tratamento dos dados (controlador) de quem os trata em nome de outro (operador). Na plataforma, esse papel varia conforme o dado:

• Dados da sua conta: em relação a dados de cadastro, autenticação, cobrança, suporte e uso direto do Juspilot, atuamos como controladores.
• Dados jurídicos de clientes e equipes: quando uma organização insere casos, documentos, clientes, minutas, conversas ou dados processuais, essa organização é a controladora e o Juspilot atua como operador, tratando os dados conforme as instruções contratadas.

3. Dados que coletamos

Coletamos apenas o necessário para operar a plataforma, proteger o ambiente e entregar os recursos contratados. Os dados podem incluir:

• Cadastro e conta: nome, email, telefone, senha armazenada de forma cifrada, foto de perfil, organização, cargo e dados profissionais como OAB, quando informados.
• Login social: ao usar Entrar com Google ou Entrar com Apple, recebemos identificador da conta, email associado e dados básicos necessários à autenticação.
• Conteúdo jurídico: casos, documentos, imagens, áudios, minutas, pesquisas, prompts, respostas de IA e arquivos enviados por você ou pela sua equipe.
• Dados de uso: modelo de IA selecionado, equipe ativa, caso relacionado, histórico de ações, preferências, sessões e timestamps.
• Técnicos e segurança: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, identificadores de sessão, tokens de notificação push, logs de acesso e eventos de auditoria.
• Pagamento e contrato: status de cobrança, plano contratado, notas fiscais, metadados de transação e dados necessários para faturamento. Não armazenamos o número completo do cartão.
• Comunicações: mensagens trocadas com suporte, comercial ou atendimento, inclusive anexos enviados nesses canais.

4. Para que usamos e base legal

Tratamos dados pessoais para as finalidades abaixo, sempre com base legal prevista na LGPD:

• Autenticar usuários, autorizar acessos e operar a plataforma.
• Executar recursos jurídicos com IA, como análise de documentos, geração de minutas, pesquisa semântica, transcrição e chat assistido.
• Armazenar casos, arquivos, histórico de atividades e preferências da equipe.
• Prevenir fraude, abuso, acessos indevidos e incidentes de segurança.
• Prestar suporte, corrigir erros e melhorar estabilidade e desempenho.
• Cumprir obrigações legais, fiscais, contábeis, regulatórias e contratuais.

No aplicativo móvel, não usamos identificadores de publicidade para anúncios personalizados e não vendemos dados pessoais.

5. Processamento por IA de terceiros

O assistente de IA, a análise de documentos, a geração de minutas, a busca semântica e a transcrição de áudio podem depender de provedores de modelos de IA contratados. Quando você usa essas funcionalidades, enviamos apenas o conteúdo necessário à resposta para um ou mais dos seguintes provedores:

• OpenAI, L.L.C. (EUA): modelos GPT e Whisper.
• Anthropic PBC (EUA): modelos Claude.
• Google LLC (EUA): modelos Gemini.
• DeepSeek (Hangzhou) AI Co., Ltd.: modelos DeepSeek, quando selecionados ou habilitados.
• Cohere Inc. (Canadá): embeddings para busca semântica.

Seus conteúdos não são usados pelo Juspilot para treinar modelos públicos. Quando provedores externos são utilizados, exigimos compromissos contratuais de confidencialidade, limitação de finalidade e retenção restrita, conforme o serviço contratado.

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais e não os compartilhamos com data brokers. Compartilhamos dados apenas quando necessário para operar o serviço ou cumprir obrigações legais:

• Infraestrutura: provedores de banco de dados, autenticação, armazenamento, processamento e observabilidade.
• IA: provedores de modelos e embeddings descritos nesta Política.
• Pagamentos: processadores de cobrança, antifraude e emissão fiscal.
• Notificações: serviços de push da Apple e do Google.
• Email, suporte e mensageria: ferramentas usadas para comunicações transacionais e atendimento.

Também podemos compartilhar dados para cumprir lei, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente, e em caso de reorganização societária, sempre preservando os compromissos desta Política.

7. Retenção e exclusão de conta

Mantemos dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política e as obrigações legais aplicáveis:

• Conta e perfil: enquanto a conta estiver ativa.
• Exclusão de conta: quando solicitada no app ou pelo canal de privacidade, a exclusão é processada em até 15 dias úteis, salvo obrigações legais ou contratuais de retenção. Veja a página de exclusão de conta.
• Logs de segurança e auditoria: até 180 dias.
• Backups: cópias residuais em backups criptografados podem permanecer por até 90 dias antes da expiração automática.
• Registros fiscais, financeiros e contratuais: pelo prazo exigido pela legislação brasileira, em regra até 5 anos.
• Dados de equipes compartilhadas: podem permanecer quando pertencerem à organização controladora, como casos, arquivos e histórico necessários à operação jurídica da equipe.

8. Seus direitos

Como titular, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização, bloqueio, eliminação, revogação de consentimento, oposição a tratamentos e informação sobre compartilhamentos.

Para exercer seus direitos, envie um email para privacidade@juspilot.ai. Se os dados pertencerem à sua organização, podemos encaminhar a solicitação ao administrador ou controlador responsável.

9. Segurança, sigilo e menores de idade

Aplicamos criptografia em trânsito e em repouso, segregação por equipe, controle de acesso por função, logs de auditoria e medidas de segurança compatíveis com o sigilo profissional exigido no trabalho jurídico. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos, mas trabalhamos continuamente para reduzir exposição e responder a incidentes.

O Juspilot não é destinado ao uso direto por crianças. Caso uma organização inclua dados de menores em documentos jurídicos, ela deve possuir base legal adequada e observar as regras aplicáveis.

10. Contato e alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Quando a mudança for relevante, comunicaremos pelos canais apropriados. A data de última atualização indica a versão vigente.

Dúvidas, pedidos de exercício de direitos, exclusão de conta ou relato de incidentes devem ser enviados para privacidade@juspilot.ai. Responderemos em até 15 dias úteis.