Súmula · TST

Súmula 91 do TST

Tribunal Superior do Trabalho

Enunciado

Assegura-se o acesso dos dirigentes sindicais às empresas, nos intervalos destinados a alimentação e descanso, para desempenho de suas funções, vedada a divulgação de matéria político-partidária ou ofensiva.

Tribunal:
TST
Julgamento:
13 de maio de 2026
Órgão:
Precedente Normativo
Em linguagem simples

O que esta súmula significa.

Dirigentes sindicais têm o direito de entrar nas empresas durante os intervalos de alimentação e descanso para exercer suas funções. No entanto, não é permitido que eles divulguem conteúdos políticos ou ofensivos nesse momento.

Na prática

Isso garante que os representantes dos trabalhadores possam se comunicar com os funcionários durante o trabalho, mas mantém um limite para evitar conflitos políticos. Assim, a relação entre sindicatos e empresas pode ser mantida de forma mais harmoniosa.

Ver no site oficial do TST
Perguntas frequentes

Dúvidas comuns.

Quem pode acessar as empresas durante os intervalos?
Os dirigentes sindicais podem acessar as empresas.
Quando os dirigentes sindicais podem entrar nas empresas?
Eles podem entrar durante os intervalos destinados a alimentação e descanso.
O que é proibido durante essa visita?
É proibido divulgar matérias político-partidárias ou ofensivas.
Qual é o objetivo dessa súmula?
O objetivo é assegurar o acesso dos dirigentes sindicais para o desempenho de suas funções sem criar conflitos.
Essa súmula se aplica a todas as empresas?
Sim, a súmula se aplica a todas as empresas que têm dirigentes sindicais.
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