Súmula · TST

Súmula 120 do TST

Tribunal Superior do Trabalho

Enunciado

A sentença normativa vigora, desde seu termo inicial até que sentença normativa, convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho superveniente produza sua revogação, expressa ou tácita, respeitado, porém, o prazo máximo legal de quatro anos de vigência.

Tribunal:
TST
Julgamento:
27 de maio de 2011
Órgão:
Precedente Normativo
Em linguagem simples

O que esta súmula significa.

A sentença normativa é válida desde o seu início até que uma nova sentença ou acordo a revogue. Isso pode acontecer de forma expressa ou implícita. No entanto, a validade máxima é de quatro anos.

Na prática

Isso significa que os direitos e deveres estabelecidos em uma sentença normativa devem ser respeitados até que algo novo o substitua, garantindo segurança nas relações de trabalho. As partes têm um limite de quatro anos para revisar ou alterar esses acordos.

Ver no site oficial do TST
Perguntas frequentes

Dúvidas comuns.

O que é uma sentença normativa?
É uma decisão judicial que estabelece regras para as relações de trabalho.
Por quanto tempo uma sentença normativa é válida?
Ela é válida por até quatro anos, a menos que algo novo a revogue.
Como uma nova decisão pode revogar uma sentença anterior?
Uma nova sentença, convenção ou acordo pode revogar a anterior de forma expressa ou implícita.
O que significa revogação expressa ou tácita?
Revogação expressa é quando uma nova decisão diz claramente que a anterior não vale mais. Revogação tácita acontece quando a nova decisão contradiz a anterior sem mencioná-la diretamente.
E se não houver nova decisão após quatro anos?
Se não houver nova decisão, a sentença normativa continua válida até que uma nova norma seja estabelecida.
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