Súmula · TST
Súmula 86 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Enunciado
Nas empresas com mais de 200 empregados é assegurada a eleição direta de um representante, com as garantias do art. 543, e seus parágrafos, da CLT.
- Tribunal:
- TST
- Julgamento:
- 13 de maio de 2026
- Órgão:
- Precedente Normativo
Em linguagem simples
O que esta súmula significa.
Em empresas que têm mais de 200 funcionários, é garantida a eleição de um representante pelos próprios empregados. Essa eleição deve seguir as regras estabelecidas na CLT. Isso ajuda a dar voz aos trabalhadores dentro da empresa.
Na prática
A súmula assegura que os empregados possam escolher um representante, o que pode melhorar a comunicação entre a gestão e os funcionários. Isso também fortalece a participação dos trabalhadores nas decisões que os afetam.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns.
- O que é a Súmula 86 do TST?
- É uma norma que garante a eleição direta de um representante dos empregados em empresas com mais de 200 funcionários.
- Qual é o objetivo da eleição do representante?
- O objetivo é assegurar que os empregados tenham uma voz nas questões que os afetam dentro da empresa.
- Quais empresas devem seguir essa regra?
- A regra se aplica a empresas que possuem mais de 200 empregados.
- As eleições devem seguir alguma norma específica?
- Sim, as eleições devem seguir as garantias previstas no artigo 543 e seus parágrafos da CLT.
- Por que é importante ter um representante eleito?
- Ter um representante eleito ajuda a melhorar a comunicação e a representação dos interesses dos trabalhadores na empresa.
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