Súmula · TST
Súmula 71 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Enunciado
Quando fornecidos pelo empregador, os veículos destinados a transportar trabalhadores rurais deverão satisfazer as condições de segurança e comodidade, sendo proibido o carregamento de ferramentas soltas junto às pessoas conduzidas.
- Tribunal:
- TST
- Julgamento:
- 13 de maio de 2026
- Órgão:
- Precedente Normativo
Em linguagem simples
O que esta súmula significa.
Os veículos que o empregador fornece para transportar trabalhadores rurais precisam ser seguros e confortáveis. Não é permitido levar ferramentas soltas junto com as pessoas que estão sendo transportadas.
Na prática
Isso garante a segurança dos trabalhadores durante o transporte, evitando acidentes. Além disso, melhora as condições de conforto no deslocamento.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns.
- Quais veículos são abordados na súmula?
- A súmula se refere aos veículos fornecidos pelo empregador para transportar trabalhadores rurais.
- O que deve ser considerado nos veículos?
- Os veículos devem satisfazer condições de segurança e comodidade.
- É permitido levar ferramentas soltas nos veículos?
- Não, é proibido o carregamento de ferramentas soltas junto às pessoas conduzidas.
- Quem é responsável pela segurança dos trabalhadores durante o transporte?
- O empregador é responsável por garantir a segurança dos trabalhadores durante o transporte.
- Qual o objetivo da súmula?
- O objetivo é assegurar a proteção e o conforto dos trabalhadores rurais durante o transporte.
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