Súmula · TST
Súmula 50 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Enunciado
O empregador rural é obrigado a possuir o receituário agronômico de defensivos agrícolas e a observar as medidas de prevenção nele contidas.
- Tribunal:
- TST
- Julgamento:
- 13 de maio de 2026
- Órgão:
- Precedente Normativo
Em linguagem simples
O que esta súmula significa.
O empregador rural deve ter um receituário agronômico para usar defensivos agrícolas. Ele também precisa seguir as recomendações de segurança que estão nesse documento.
Na prática
Isso significa que os empregadores devem se preocupar com a segurança ao usar produtos químicos na agricultura. Seguir essas normas ajuda a proteger a saúde dos trabalhadores e do meio ambiente.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns.
- O que é o receituário agronômico?
- É um documento que contém informações sobre o uso seguro de defensivos agrícolas.
- Por que é importante seguir as medidas de prevenção?
- Seguir essas medidas ajuda a garantir a segurança dos trabalhadores e a proteger o meio ambiente.
- Quem é responsável por ter o receituário agronômico?
- A responsabilidade é do empregador rural.
- O que acontece se o empregador não seguir essa obrigação?
- O não cumprimento pode resultar em penalidades e riscos à saúde e segurança.
- Os defensivos agrícolas são perigosos?
- Sim, se não forem usados corretamente, podem ser prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
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