Súmula · TST

Súmula 41 do TST

Tribunal Superior do Trabalho

Enunciado

As empresas encaminharão à entidade profissional cópia das guias de contribuição sindical e assistencial, com a relação nominal dos respectivos salários, no prazo máximo de 30 dias após o desconto.

Tribunal:
TST
Julgamento:
13 de maio de 2026
Órgão:
Precedente Normativo
Em linguagem simples

O que esta súmula significa.

As empresas devem enviar à entidade profissional uma cópia das guias de contribuição sindical e assistencial. Junto com isso, devem incluir uma lista com os salários dos trabalhadores. Esse envio precisa ser feito em até 30 dias após o desconto das contribuições.

Na prática

Isso garante que as entidades profissionais tenham acesso às informações necessárias para fiscalizar as contribuições. Além disso, ajuda a manter a transparência nas relações trabalhistas.

Ver no site oficial do TST
Perguntas frequentes

Dúvidas comuns.

O que as empresas devem enviar às entidades profissionais?
As empresas devem enviar cópia das guias de contribuição sindical e assistencial, juntamente com a relação nominal dos salários.
Qual é o prazo para o envio dessas informações?
O prazo é de 30 dias após o desconto das contribuições.
Por que é importante essa obrigação para as empresas?
É importante para garantir a transparência e permitir que as entidades profissionais fiscalizem as contribuições.
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