Súmula · TST

Súmula 24 do TST

Tribunal Superior do Trabalho

Enunciado

O empregado despedido fica dispensado do cumprimento do aviso prévio quando comprovar a obtenção de novo emprego, desonerando a empresa do pagamento dos dias não trabalhados.

Tribunal:
TST
Julgamento:
13 de maio de 2026
Órgão:
Precedente Normativo
Em linguagem simples

O que esta súmula significa.

Se um empregado é demitido e consegue um novo emprego, ele não precisa cumprir o aviso prévio. Isso significa que a empresa não precisa pagar pelos dias que ele não trabalhou durante esse período. A comprovação do novo emprego é importante para essa dispensa.

Na prática

Essa súmula facilita a vida do trabalhador que encontra uma nova oportunidade rapidamente, permitindo que ele comece a nova função sem esperar. Para a empresa, isso significa uma economia, já que não precisa pagar o aviso prévio.

Ver no site oficial do TST
Perguntas frequentes

Dúvidas comuns.

O que é aviso prévio?
É um período que o empregado deve cumprir após ser demitido, antes de deixar o emprego.
O que acontece se o empregado não conseguir um novo emprego?
Nesse caso, ele deve cumprir o aviso prévio normalmente ou a empresa deve pagar por esse período.
Como o empregado comprova que conseguiu um novo emprego?
Ele pode apresentar documentos como um contrato de trabalho ou uma carta de contratação.
Essa regra se aplica a todos os tipos de demissão?
Sim, a súmula se aplica a empregados que foram demitidos, independentemente do motivo.
A empresa pode contestar a comprovação do novo emprego?
Sim, a empresa pode questionar a validade da comprovação apresentada pelo empregado.
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