Geraldo Wohlers

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, EMPREGO DE MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. RÉUS PRONUNCIADOS. RECURSO DEFENSIVO.   Materialidade e indícios suficientes de tríplice autoria que decorrem dos laudos periciais e necroscópico, além da prova oral coligida. Tese de legítima defesa não comprovada de plano. Necessária submissão do caso à apreciação do E. Tribunal Popular.   Qualificadoras dos incisos I, III e IV do § 2º do artigo 121 do Código Penal que se mostram pertinentes.   DESPROVIMENTO.  (TJSP;  Recurso em Sentido Estrito 1514658-35.2022.8.26.0405; Relator (a): Geraldo Wohlers; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Osasco - Vara do Júri/Execuções Criminais; Data do Julgamento: 11/05/2026; Data de Registro: 11/05/2026)

APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO. RECURSO DEFENSIVO. Materialidade e autorias suficientemente comprovadas. Apelantes condenados com base em elementos firmes e harmônicos, incluindo prisão em flagrante, relatos de testemunhas presenciais e depoimentos de policiais militares. Causa de aumento relativa ao repouso noturno inaplicável às hipóteses de furto qualificado - observância a entendimento firmado pelo C. STJ (Tema Repetitivo nº 1.087). Mantida a regência prisional. Recurso parcialmente provido.  (TJSP;  Apelação Criminal 1500926-92.2026.8.26.0454; Relator (a): Geraldo Wohlers; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 11/05/2026; Data de Registro: 11/05/2026)

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO - CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DEFENSIVO. Preliminar de nulidade rejeitada. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Apelante condenado com base em elementos firmes e harmônicos. Majorantes devidamente delineadas pela prova oral. Desnecessidade de apreensão do artefato. Penas bem dosadas. Regência prisional conservada. DESPROVIMENTO.  (TJSP;  Apelação Criminal 1500936-84.2019.8.26.0292; Relator (a): Geraldo Wohlers; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Jacareí - 2ª Vara Criminal - ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE; Data do Julgamento: 30/04/2026; Data de Registro: 30/04/2026)

AGRAVO REGIMENTAL interposto em face de decisão que indeferiu monocraticamente petição inicial de Revisão Criminal. Reiteração dos argumentos alinhavados na ação desconstitutiva. Decisão mantida. Desprovimento.  (TJSP;  Agravo Interno Criminal 0028429-06.2025.8.26.0000; Relator (a): Geraldo Wohlers; Órgão Julgador: 3º Grupo de Direito Criminal; Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara; Data do Julgamento: 30/04/2026; Data de Registro: 30/04/2026)

REVISÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. Inexistência de nulidade processual. Elementos probatórios seguros demonstrando a responsabilidade do peticionário. INDEFERIMENTO.  (TJSP;  Revisão Criminal 2042607-86.2026.8.26.0000; Relator (a): Geraldo Wohlers; Órgão Julgador: 3º Grupo de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 30/04/2026; Data de Registro: 30/04/2026)

APELAÇÃO CRIMINAL. RACISMO E AMEAÇA. RECURSO DEFENSIVO. R. sentença formalmente perfeita, expondo de forma clara as razões que conduziram à condenação da irrogada. Conjunto probatório revelador de atipicidade das condutas por ausência do dolo normalmente presente nas espécies delitivas. Inconformismo provido.  (TJSP;  Apelação Criminal 1501329-81.2025.8.26.0297; Relator (a): Geraldo Wohlers; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Jales - 2ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 25/04/2026; Data de Registro: 27/04/2026)

REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. Regularidade da atuação da Guarda Municipal, órgão integrante do Sistema de Segurança Pública. Entendimento consolidado pelo C. Supremo Tribunal Federal. Conjuntura de flagrância autorizadora da ação do serviço de proteção da cidade. PEDIDO REVISIONAL INDEFERIDO.  (TJSP;  Revisão Criminal 0012309-82.2025.8.26.0000; Relator (a): Geraldo Wohlers; Órgão Julgador: 3º Grupo de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 30ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 27/03/2026; Data de Registro: 27/03/2026)

REVISÃO CRIMINAL. ROUBOS BI-MAJORADOS EM CONCURSO FORMAL. ALEGADAS "PROVAS NOVAS" INEFICAZES PARA O FIM DE REVERTER A CONDENAÇÃO. Elementos probatórios seguros demonstrando a responsabilidade do ora peticionário. PEDIDO REVISIONAL INDEFERIDO.  (TJSP;  Revisão Criminal 2024687-02.2026.8.26.0000; Relator (a): Geraldo Wohlers; Órgão Julgador: 3º Grupo de Direito Criminal; Foro de Penápolis - 3ª Vara; Data do Julgamento: 27/03/2026; Data de Registro: 27/03/2026)

REVISÃO CRIMINAL. ROUBO BI-MAJORADO. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. RECEPTAÇÃO. ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL, COMBINADO COM O ARTIGO 8º DA LEI Nº 8.072/90. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Réu condenado com base em elementos firmes e harmônicos. Critério dosimétrico mantido. PEDIDO REVISIONAL INDEFERIDO.  (TJSP;  Revisão Criminal 2019051-55.2026.8.26.0000; Relator (a): Geraldo Wohlers; Órgão Julgador: 3º Grupo de Direito Criminal; Foro Central Criminal - Juri - 1ª Vara do Júri; Data do Julgamento: 27/03/2026; Data de Registro: 27/03/2026)

REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. Elementos probantes que, colhidos também na instrução contraditória da causa, tornam plausível o decreto de censura. Convergência dos depoimentos quanto à dinâmica dos fatos, sem exacerbação da conduta atribuída ao réu. Inexistência de nulidade no depoimento especial. Oitiva realizada em Juízo, na presença do representante legal da menor, nos termos do artigo 12, § 1º, da Lei nº 13.431/2017. Gravação regularmente juntada aos autos. INDEFERIMENTO.  (TJSP;  Revisão Criminal 2005267-11.2026.8.26.0000; Relator (a): Geraldo Wohlers; Órgão Julgador: 3º Grupo de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Data do Julgamento: 27/03/2026; Data de Registro: 27/03/2026)

REVISÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO - MOTIVO TORPE, MEIO CRUEL E USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - SEQUESTRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. Elementos probatórios seguros demonstrando a responsabilidade da peticionária. Alegadas máculas processuais não demonstradas. Incidência do postulado pas de nullité sans grief e do regime de preclusão das nulidades não arguidas no momento oportuno. Penas bem dosadas. INDEFERIMENTO.  (TJSP;  Revisão Criminal 2404719-52.2025.8.26.0000; Relator (a): Geraldo Wohlers; Órgão Julgador: 3º Grupo de Direito Criminal; Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 27/03/2026; Data de Registro: 27/03/2026)