Acórdão · TJSP
Acórdão 1501329-81.2025.8.26.0297
- Julgamento:
- 25 de abril de 2026
- Órgão:
- 5ª Câmara de Direito Criminal
- Relator(a):
- Geraldo Wohlers
Ementa
Íntegra da ementa.
APELAÇÃO CRIMINAL. RACISMO E AMEAÇA. RECURSO DEFENSIVO. R. sentença formalmente perfeita, expondo de forma clara as razões que conduziram à condenação da irrogada. Conjunto probatório revelador de atipicidade das condutas por ausência do dolo normalmente presente nas espécies delitivas. Inconformismo provido. (TJSP; Apelação Criminal 1501329-81.2025.8.26.0297; Relator (a): Geraldo Wohlers; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Jales - 2ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 25/04/2026; Data de Registro: 27/04/2026)
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