Acórdão 2019051-55.2026.8.26.0000

REVISÃO CRIMINAL. ROUBO BI-MAJORADO. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. RECEPTAÇÃO. ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL, COMBINADO COM O ARTIGO 8º DA LEI Nº 8.072/90. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Réu condenado com base em elementos firmes e harmônicos. Critério dosimétrico mantido. PEDIDO REVISIONAL INDEFERIDO.  (TJSP;  Revisão Criminal 2019051-55.2026.8.26.0000; Relator (a): Geraldo Wohlers; Órgão Julgador: 3º Grupo de Direito Criminal; Foro Central Criminal - Juri - 1ª Vara do Júri; Data do Julgamento: 27/03/2026; Data de Registro: 27/03/2026)