Teixeira de Freitas

N/A (TJSP;  Revisão Criminal 0013080-60.2025.8.26.0000; Relator (a): Teixeira de Freitas; Órgão Julgador: 3º Grupo de Direito Criminal; Foro de Santos - 2ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 09/06/2026; Data de Registro: 09/06/2026)

Apelação criminal. Porte de drogas para consumo próprio. Recurso ministerial requerendo o afastamento da desclassificação operada em primeiro grau. Acolhimento. Condenação dos réus pelo crime previsto no artigo 33, caput, da Lei 11343/06. Provas seguras de autoria e materialidade. Palavras coerentes e seguras das testemunhas. Validade. Responsabilização inevitável. Legalidade e compatibilidade evidenciadas. Conjunto probatório seguro e coeso. Traficância caracterizada. Dosimetria fixada no mínimo legal. Regime inicial fechado. Apelo ministerial provido.  (TJSP;  Apelação Criminal 1500049-35.2025.8.26.0569; Relator (a): Teixeira de Freitas; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Salto - 3ª Vara; Data do Julgamento: 10/05/2026; Data de Registro: 10/05/2026)

N/A (TJSP;  Apelação Criminal 1505836-11.2025.8.26.0451; Relator (a): Teixeira de Freitas; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Piracicaba - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 10/05/2026; Data de Registro: 10/05/2026)

N/A (TJSP;  Apelação Criminal 1502561-46.2025.8.26.0389; Relator (a): Teixeira de Freitas; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Ilhabela - 1ª Vara; Data do Julgamento: 10/05/2026; Data de Registro: 10/05/2026)

N/A (TJSP;  Apelação Criminal 1501664-77.2025.8.26.0628; Relator (a): Teixeira de Freitas; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara; Data do Julgamento: 10/05/2026; Data de Registro: 10/05/2026)

Apelação criminal. Tráfico de drogas. Condenação em primeiro grau. Recurso defensivo. Nulidade. Quebra da cadeia de custódia. Quebra de cadeia custódia. Impossibilidade. Substâncias acondicionadas em recipientes próprios, seguindo-se corretamente todo o trâmite sob o mesmo lacre, tanto para a constatação, como no laudo toxicológico. Preliminar rejeitada. Mérito. Absolvição. Insuficiência probatória. Impossibilidade. Provas seguras de autoria e materialidade. Palavras coerentes e seguras das testemunhas. Apreensão de grande quantidade de drogas. Responsabilização inevitável. Peculiaridades indicam a destinação para terceiros. Pena. Majorada minimamente por conta de circunstâncias judiciais desfavoráveis e reincidência. Regime prisional fechado único possível. Comportamento exige maior reprovabilidade. Perdimento do bem. Necessidade. Efetiva utilização como instrumento do crime. Exigência legal. Decisão a quo sem fundamento, pois exige requisito não previsto em lei. Sentença parcialmente reformada. Recurso ministerial provido.  (TJSP;  Apelação Criminal 1500146-67.2025.8.26.0623; Relator (a): Teixeira de Freitas; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de São João da Boa Vista - Vara Criminal; Data do Julgamento: 10/05/2026; Data de Registro: 10/05/2026)

N/A (TJSP;  Revisão Criminal 2042618-18.2026.8.26.0000; Relator (a): Teixeira de Freitas; Órgão Julgador: 3º Grupo de Direito Criminal; Foro de Paulínia - 2ª Vara; Data do Julgamento: 09/05/2026; Data de Registro: 10/05/2026)

N/A (TJSP;  Revisão Criminal 2376574-83.2025.8.26.0000; Relator (a): Teixeira de Freitas; Órgão Julgador: 3º Grupo de Direito Criminal; Foro de Avaré - 2ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 09/05/2026; Data de Registro: 10/05/2026)

N/A (TJSP;  Revisão Criminal 2383499-95.2025.8.26.0000; Relator (a): Teixeira de Freitas; Órgão Julgador: 3º Grupo de Direito Criminal; Foro de Viradouro - Vara Única; Data do Julgamento: 08/05/2026; Data de Registro: 08/05/2026)

N/A (TJSP;  Revisão Criminal 2400695-78.2025.8.26.0000; Relator (a): Teixeira de Freitas; Órgão Julgador: 3º Grupo de Direito Criminal; Foro de Tupã - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 08/05/2026; Data de Registro: 08/05/2026)

N/A (TJSP;  Revisão Criminal 2004827-15.2026.8.26.0000; Relator (a): Teixeira de Freitas; Órgão Julgador: 3º Grupo de Direito Criminal; Foro de Itapetininga - 2ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 08/05/2026; Data de Registro: 08/05/2026)

Apelação criminal. Tráfico de drogas e Associação ao tráfico de drogas. Preliminar que alegou a nulidade do feito pela quebra da cadeia de custódia. Não acolhimento. Provas seguras de autoria e materialidade. Palavras coerentes e seguras das testemunhas. Validade. Responsabilização inevitável. Associação ao tráfico comprovada. Animus associativo. Legalidade e compatibilidade evidenciadas. Conjunto probatório seguro e coeso. Traficância caracterizada. Dosimetria irretocável. Fixação de regime prisional inicial fechado. Apelo desprovido.  (TJSP;  Apelação Criminal 1500257-53.2023.8.26.0160; Relator (a): Teixeira de Freitas; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Descalvado - 2ª Vara; Data do Julgamento: 08/05/2026; Data de Registro: 08/05/2026)

APELAÇÃO CRIMINAL. Lesão corporal no contexto de violência doméstica ou familiar. Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Versão apresentada pelas vítimas e testemunhas é compatível com as marcas apresentadas pelas ofendidas e com a dinâmica dos fatos. Legitima defesa. Alegação isolada em meio ao conjunto probatório e incompatível com as consequências da agressão. Conduta típica. Responsabilização inevitável. Desclassificação para a figura culposa. Inadmissibilidade. Não se tratou de situação de violenta e repentina emoção, mas sim de total descontrole emocional, tudo a revelar a ação consciente e desproporcional contra as ofendidas. Condenação necessária. Pena fixada no mínimo legal, dentro dos limites legais e de forma fundamentada. Regime semiaberto. Único compatível com as peculiaridades desfavoráveis e comportamento violento do réu. Pena restritiva de direitos ou suspensão condicional da pena. inadmissibilidade, não preenchimento dos requisitos legais mínimos. Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação Criminal 1507630-84.2023.8.26.0565; Relator (a): Teixeira de Freitas; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de São Caetano do Sul - 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude; Data do Julgamento: 08/05/2026; Data de Registro: 08/05/2026)

N/A (TJSP;  Revisão Criminal 2004628-90.2026.8.26.0000; Relator (a): Teixeira de Freitas; Órgão Julgador: 3º Grupo de Direito Criminal; Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 08/05/2026; Data de Registro: 08/05/2026)

N/A (TJSP;  Revisão Criminal 0027558-73.2025.8.26.0000; Relator (a): Teixeira de Freitas; Órgão Julgador: 3º Grupo de Direito Criminal; Foro de Dois Córregos - 1ª Vara; Data do Julgamento: 08/05/2026; Data de Registro: 08/05/2026)