Souza Lopes

*Cumprimento de sentença – Impugnação – Insurgência contra a atualização dos honorários advocatícios – Fato expressamente previsto no v. Acórdão – Homologação dos cálculos apresentados pelo perito – Decisão correta – Ratificação nos termos do artigo 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça – Recurso improvido.* (TJSP;  Agravo de Instrumento 2387229-17.2025.8.26.0000; Relator (a): Souza Lopes; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bilac - Vara Única; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

*Agravo de instrumento  – Incidente de desconsideração de personalidade jurídica – R. decisão que indeferiu a pleiteada expedição de ofício a Cartório de Registro Civil para obtenção de informações acerca dos filhos da demandada falecida - Providência que incumbe à parte interessada – Decisão mantida – Recurso improvido.*  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2095178-34.2026.8.26.0000; Relator (a): Souza Lopes; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

*Execução – Pretensão de pesquisa de bens do executado via SERP-JUD – Admissibilidade – Medida que visa assegurar a efetividade do processo – Recurso provido.*  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2078179-06.2026.8.26.0000; Relator (a): Souza Lopes; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

*Execução – Penhora – Imóvel – Documentação indicando se tratar de bem de família – Reconhecimento da impenhorabilidade pela MM. Juíza a quo – Decisão correta – Recurso improvido.* (TJSP;  Agravo de Instrumento 2369047-80.2025.8.26.0000; Relator (a): Souza Lopes; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

*Execução – Pedido de expedição de ofício à PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) requisitando informações acerca de ativos financeiros em nome dos executados – Admissibilidade – Medida que visa assegurar a efetividade do processo – Recurso provido.*  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2012530-94.2026.8.26.0000; Relator (a): Souza Lopes; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 27ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/05/2026; Data de Registro: 11/05/2026)

*Agravo Interno – Interposto contra decisão que indeferiu o pedido de efeito ativo no Agravo de Instrumento – Art. 1.019, I, do CPC – Discricionariedade conferida ao Relator pela lei – Recurso improvido.*  (TJSP;  Agravo Interno Cível 2001442-59.2026.8.26.0000; Relator (a): Souza Lopes; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/05/2026; Data de Registro: 11/05/2026)

*Execução - Penhora de imóvel realizada após o falecimento dos executados – Ausência de regularização sucessória e de individualização dos quinhões – Necessidade de habilitação do crédito e adoção das providências no juízo sucessório – Ratificação nos termos do artigo 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça – Recurso improvido.*  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2348653-52.2025.8.26.0000; Relator (a): Souza Lopes; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araras - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/05/2026; Data de Registro: 08/05/2026)

*Cumprimento de sentença – Penhora de 20% do salário da executada – Impossibilidade – Ausência de hipóteses excepcionais para relativização da regra da impenhorabilidade – Análise do tema à luz do disposto no artigo 833, inciso IV e parágrafo 2º, do CPC em conjunto com a jurisprudência majoritária do E. Superior Tribunal de Justiça – Decisão reformada - Recurso provido.*  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2370768-67.2025.8.26.0000; Relator (a): Souza Lopes; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/05/2026; Data de Registro: 07/05/2026)

*Execução – Discussão de matérias acobertadas pelo manto da coisa julgada – Inadmissibilidade – Excesso na ordem de penhora não verificado – Impugnação rejeitada – Decisão ratificada nos termos do artigo 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça – Recurso improvido.*  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2384769-57.2025.8.26.0000; Relator (a): Souza Lopes; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Paulínia - 1ª Vara; Data do Julgamento: 30/04/2026; Data de Registro: 30/04/2026)

*Monitória – Chamamento ao processo, denunciação da lide e gratuidade da justiça – Indeferimento – Decisão correta – Ausência de prova de que a empresa indicada tenha garantido a dívida discutida nos autos – Intervenção de terceiro incabível – Justiça gratuita – Ausência de elementos a corroborar a alegação de hipossuficiência das agravantes – Recurso improvido.*  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2355890-40.2025.8.26.0000; Relator (a): Souza Lopes; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2026; Data de Registro: 30/04/2026)

*Execução de título extrajudicial – Penhora de imóvel dado em garantia de alienação fiduciária, sob o fundamento de que houve cessão da garantia à administradora, que teve declarada a indisponibilidade de seus bens - Patrimônio da exequente que não se confunde com o da administradora, sendo esta mera gestora e representante – Indisponibilidade de bens da administradora que não obsta a penhora – Decisão reformada – Recurso provido.*  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2314919-13.2025.8.26.0000; Relator (a): Souza Lopes; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Laranjal Paulista - 1ª Vara; Data do Julgamento: 23/03/2026; Data de Registro: 23/03/2026)

*Ação de obrigação de não fazer impeditiva de obra nova - Anterior ação, com identidade de parte, envolvendo mesma área litigiosa, cuja apelação fora distribuída à C. 18ª Câmara de Direito Privado - Intelecção do art. 105 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça - Recurso não conhecido.*  (TJSP;  Apelação Cível 1023295-27.2021.8.26.0224; Relator (a): Souza Lopes; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/03/2026; Data de Registro: 21/03/2026)

*Execução de título extrajudicial – Pedido de inclusão da ex- esposa do executado no polo passivo, em razão do negócio jurídico ter sido celebrado na constância do casamento com regime de comunhão universal – Impossibilidade – Inexistência de responsabilidade automática – Art. 1.671 do CC – Decisão mantida – Recurso improvido.*  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2294218-31.2025.8.26.0000; Relator (a): Souza Lopes; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/03/2026; Data de Registro: 18/03/2026)