Anna Paula Dias da Costa

CONSÓRCIO. Consumidor. Contrato de adesão válido. Avença firmada após a vigência da Lei nº 11.795/08. Desistência dos autores. Direito de restituição dos valores referentes às parcelas quitadas no prazo de até 30 dias após o encerramento do grupo ou, de forma alternativa, quando a cota do consorciado desistente for contemplada. Direito de retenção por parte do consórcio quanto à taxa de administração, taxa de adesão e seguro de vida de forma proporcional ao período em que permaneceram vinculados ao grupo. Precedentes. Honorários advocatícios calibrados. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;  Apelação Cível 1006512-18.2025.8.26.0127; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/06/2026; Data de Registro: 08/06/2026)

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. Aplicação do CDC. Contratação fraudulenta. Prova negativa. Ônus da prova da regularidade dos negócios que incumbe ao réu. Comprovação não realizada nos autos. Desinteresse do requerido na produção de prova pericial, não se desincumbindo do ônus que lhe competia. Falha na prestação de serviços caracterizada. Responsabilidade objetiva da ré. Inexigibilidade do débito configurada. Repetição do indébito devida. Tese firmada em recurso repetitivo do STJ - EAREsp nº676.608. Modulação dos efeitos aos indébitos cobrados após a data publicação do Acórdão paradigma - 30.03.2021. Restituição que deve ocorrer de forma dobrada. Dano moral in re ipsa. Caracterizado. Quantum indenizatório mantido em observância aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP;  Apelação Cível 1000459-15.2025.8.26.0129; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Casa Branca - 2ª Vara; Data do Julgamento: 06/06/2026; Data de Registro: 06/06/2026)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Juízo de retratação. Dicção do art. 1.030, II, do CPC. Acórdão divergente do entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.368. Juros moratórios que devem incidir em 0,5% ao mês até o dia 10.01.2003 e, a partir de então, pela Taxa Selic até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024. Tema Repetitivo 0410. A retratação deste agravo de instrumento, que tratou da impugnação ofertada pelo Banco, não implica na possibilidade de condenação da parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2127440-57.2014.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Juízo de retratação. Dicção do art. 1.030, II, do CPC. Acórdão divergente do entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.368. Juros moratórios que devem incidir em 0,5% ao mês até o dia 10.01.2003 e, a partir de então, pela Taxa Selic até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024. Tema Repetitivo 0410. A retratação deste agravo de instrumento, que tratou da impugnação ofertada pelo Banco, não implica na possibilidade de condenação da parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2110691-62.2014.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Juízo de retratação. Dicção do art. 1.030, II, do CPC. Acórdão divergente do entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.368. Juros moratórios que devem incidir em 0,5% ao mês até o dia 10.01.2003 e, a partir de então, pela Taxa Selic até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024. Tema Repetitivo 0410. A retratação deste agravo de instrumento, que tratou da impugnação ofertada pelo Banco, não implica na possibilidade de condenação da parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2137919-75.2015.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Juízo de retratação. Dicção do art. 1.030, II, do CPC. Acórdão divergente do entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.368. Juros moratórios que devem incidir em 0,5% ao mês até o dia 10.01.2003 e, a partir de então, pela Taxa Selic até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024. Tema Repetitivo 0410. A retratação deste agravo de instrumento, que tratou da impugnação ofertada pelo Banco, não implica na possibilidade de condenação da parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2138045-28.2015.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Juízo de retratação. Dicção do art. 1.030, II, do CPC. Acórdão divergente do entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.368. Juros moratórios que devem incidir em 0,5% ao mês até o dia 10.01.2003 e, a partir de então, pela Taxa Selic até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024. Tema Repetitivo 0410. A retratação deste agravo de instrumento, que tratou da impugnação ofertada pelo Banco, não implica na possibilidade de condenação da parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2266312-18.2015.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Juízo de retratação. Dicção do art. 1.030, II, do CPC. Acórdão divergente do entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.368. Juros moratórios que devem incidir em 0,5% ao mês até o dia 10.01.2003 e, a partir de então, pela Taxa Selic até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024. Tema Repetitivo 0410. A retratação deste agravo de instrumento, que tratou da impugnação ofertada pelo Banco, não implica na possibilidade de condenação da parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2110719-93.2015.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Juízo de retratação. Dicção do art. 1.030, II, do CPC. Acórdão divergente do entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.368. Juros moratórios que devem incidir em 0,5% ao mês até o dia 10.01.2003 e, a partir de então, pela Taxa Selic até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024. Tema Repetitivo 0410. A retratação deste agravo de instrumento, que tratou da impugnação ofertada pelo Banco, não implica na possibilidade de condenação da parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2110831-62.2015.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Juízo de retratação. Dicção do art. 1.030, II, do CPC. Acórdão divergente do entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.368. Juros moratórios que devem incidir em 0,5% ao mês até o dia 10.01.2003 e, a partir de então, pela Taxa Selic até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024. Tema Repetitivo 0410. A retratação deste agravo de instrumento, que tratou da impugnação ofertada pelo Banco, não implica na possibilidade de condenação da parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2124425-80.2014.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Juízo de retratação. Dicção do art. 1.030, II, do CPC. Acórdão divergente do entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.368. Juros moratórios que devem incidir em 0,5% ao mês até o dia 10.01.2003 e, a partir de então, pela Taxa Selic até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024. Tema Repetitivo 0410. A retratação deste agravo de instrumento, que tratou da impugnação ofertada pelo Banco, não implica na possibilidade de condenação da parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2127446-64.2014.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Juízo de retratação. Dicção do art. 1.030, II, do CPC. Acórdão divergente do entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.368. Juros moratórios que devem incidir em 0,5% ao mês até o dia 10.01.2003 e, a partir de então, pela Taxa Selic até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024. Tema Repetitivo 0410. A retratação deste agravo de instrumento, que tratou da impugnação ofertada pelo Banco, não implica na possibilidade de condenação da parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2127464-85.2014.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Juízo de retratação. Dicção do art. 1.030, II, do CPC. Acórdão divergente do entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.368. Juros moratórios que devem incidir em 0,5% ao mês até o dia 10.01.2003 e, a partir de então, pela Taxa Selic até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024. Tema Repetitivo 0410. A retratação deste agravo de instrumento, que tratou da impugnação ofertada pelo Banco, não implica na possibilidade de condenação da parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2127484-76.2014.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Juízo de retratação. Dicção do art. 1.030, II, do CPC. Acórdão divergente do entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.368. Juros moratórios que devem incidir em 0,5% ao mês até o dia 10.01.2003 e, a partir de então, pela Taxa Selic até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024. Tema Repetitivo 0410. A retratação deste agravo de instrumento, que tratou da impugnação ofertada pelo Banco, não implica na possibilidade de condenação da parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2137518-76.2015.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Juízo de retratação. Dicção do art. 1.030, II, do CPC. Acórdão divergente do entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.368. Juros moratórios que devem incidir em 0,5% ao mês até o dia 10.01.2003 e, a partir de então, pela Taxa Selic até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024. Tema Repetitivo 0410. A retratação deste agravo de instrumento, que tratou da impugnação ofertada pelo Banco, não implica na possibilidade de condenação da parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2134285-71.2015.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Juízo de retratação. Dicção do art. 1.030, II, do CPC. Acórdão divergente do entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.368. Juros moratórios que devem incidir em 0,5% ao mês até o dia 10.01.2003 e, a partir de então, pela Taxa Selic até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024. Tema Repetitivo 0410. A retratação deste agravo de instrumento, que tratou da impugnação ofertada pelo Banco, não implica na possibilidade de condenação da parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2110589-06.2015.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Juízo de retratação. Dicção do art. 1.030, II, do CPC. Acórdão divergente do entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.368. Juros moratórios que devem incidir em 0,5% ao mês até o dia 10.01.2003 e, a partir de então, pela Taxa Selic até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024. Tema Repetitivo 0410. A retratação deste agravo de instrumento, que tratou da impugnação ofertada pelo Banco, não implica na possibilidade de condenação da parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2110066-91.2015.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Juízo de retratação. Dicção do art. 1.030, II, do CPC. Acórdão divergente do entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.368. Juros moratórios que devem incidir em 0,5% ao mês até o dia 10.01.2003 e, a partir de então, pela Taxa Selic até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024. Tema Repetitivo 0410. A retratação deste agravo de instrumento, que tratou da impugnação ofertada pelo Banco, não implica na possibilidade de condenação da parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2110033-04.2015.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Juízo de retratação. Dicção do art. 1.030, II, do CPC. Acórdão divergente do entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.368. Juros moratórios que devem incidir em 0,5% ao mês até o dia 10.01.2003 e, a partir de então, pela Taxa Selic até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024. Tema Repetitivo 0410. A retratação deste agravo de instrumento, que tratou da impugnação ofertada pelo Banco, não implica na possibilidade de condenação da parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2106825-12.2015.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Juízo de retratação. Dicção do art. 1.030, II, do CPC. Acórdão divergente do entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.368. Juros moratórios que devem incidir em 0,5% ao mês até o dia 10.01.2003 e, a partir de então, pela Taxa Selic até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024. Tema Repetitivo 0410. A retratação deste agravo de instrumento, que tratou da impugnação ofertada pelo Banco, não implica na possibilidade de condenação da parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2043489-05.2013.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Juízo de retratação. Dicção do art. 1.030, II, do CPC. Acórdão divergente do entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.368. Juros moratórios que devem incidir em 0,5% ao mês até o dia 10.01.2003 e, a partir de então, pela Taxa Selic até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024. Tema Repetitivo 0410. A retratação deste agravo de instrumento, que tratou da impugnação ofertada pelo Banco, não implica na possibilidade de condenação da parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2048209-15.2013.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Juízo de retratação. Dicção do art. 1.030, II, do CPC. Acórdão divergente do entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.368. Juros moratórios que devem incidir em 0,5% ao mês até o dia 10.01.2003 e, a partir de então, pela Taxa Selic até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024. Tema Repetitivo 0410. A retratação deste agravo de instrumento, que tratou da impugnação ofertada pelo Banco, não implica na possibilidade de condenação da parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2040963-94.2015.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Juízo de retratação. Dicção do art. 1.030, II, do CPC. Acórdão divergente do entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.368. Juros moratórios que devem incidir em 0,5% ao mês até o dia 10.01.2003 e, a partir de então, pela Taxa Selic até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024. Tema Repetitivo 0410. A retratação deste agravo de instrumento, que tratou da impugnação ofertada pelo Banco, não implica na possibilidade de condenação da parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2042846-13.2014.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Juízo de retratação. Dicção do art. 1.030, II, do CPC. Acórdão divergente do entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.368. Juros moratórios que devem incidir em 0,5% ao mês até o dia 10.01.2003 e, a partir de então, pela Taxa Selic até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024. Tema Repetitivo 0410. A retratação deste agravo de instrumento, que tratou da impugnação ofertada pelo Banco, não implica na possibilidade de condenação da parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2049574-70.2014.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Juízo de retratação. Dicção do art. 1.030, II, do CPC. Acórdão divergente do entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.368. Juros moratórios que devem incidir em 0,5% ao mês até o dia 10.01.2003 e, a partir de então, pela Taxa Selic até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024. Tema Repetitivo 0410. A retratação deste agravo de instrumento, que tratou da impugnação ofertada pelo Banco, não implica na possibilidade de condenação da parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2035592-86.2014.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Juízo de retratação. Dicção do art. 1.030, II, do CPC. Acórdão divergente do entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.368. Juros moratórios que devem incidir em 0,5% ao mês até o dia 10.01.2003 e, a partir de então, pela Taxa Selic até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024. Tema Repetitivo 0410. A retratação deste agravo de instrumento, que tratou da impugnação ofertada pelo Banco, não implica na possibilidade de condenação da parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2031208-80.2014.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Juízo de retratação. Dicção do art. 1.030, II, do CPC. Acórdão divergente do entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.368. Juros moratórios que devem incidir em 0,5% ao mês até o dia 10.01.2003 e, a partir de então, pela Taxa Selic até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024. Tema Repetitivo 0410. A retratação deste agravo de instrumento, que tratou da impugnação ofertada pelo Banco, não implica na possibilidade de condenação da parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2029056-59.2014.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Juízo de retratação. Dicção do art. 1.030, II, do CPC. Acórdão recorrido divergente do entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.101. Necessidade de adequação do cálculo com relação ao termo final de incidência dos juros remuneratórios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 0267110-18.2012.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Juízo de retratação. Dicção do art. 1.030, II, do CPC. Acórdão recorrido divergente do entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.101. Necessidade de adequação do cálculo com relação ao termo final de incidência dos juros remuneratórios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 0267123-17.2012.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Juízo de retratação. Dicção do art. 1.030, II, do CPC. Acórdão recorrido divergente do entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.101. Necessidade de adequação do cálculo com relação ao termo final de incidência dos juros remuneratórios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 0267203-78.2012.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Juízo de retratação. Dicção do art. 1.030, II, do CPC. Acórdão recorrido divergente do entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.101. Necessidade de adequação do cálculo com relação ao termo final de incidência dos juros remuneratórios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 0267198-56.2012.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Juízo de retratação. Dicção do art. 1.030, II, do CPC. Acórdão recorrido divergente do entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.101. Necessidade de adequação do cálculo com relação ao termo final de incidência dos juros remuneratórios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 0267196-86.2012.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Juízo de retratação. Dicção do art. 1.030, II, do CPC. Acórdão recorrido divergente do entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.101. Necessidade de adequação do cálculo com relação ao termo final de incidência dos juros remuneratórios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 0273868-13.2012.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Juízo de retratação. Dicção do art. 1.030, II, do CPC. Acórdão divergente do entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.368. Juros moratórios que devem incidir em 0,5% ao mês até o dia 10.01.2003 e, a partir de então, pela Taxa Selic até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024. Tema Repetitivo 0410. A retratação deste agravo de instrumento, que tratou da impugnação ofertada pelo Banco, não implica na possibilidade de condenação da parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2023177-71.2014.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Juízo de retratação. Dicção do art. 1.030, II, do CPC. Acórdão divergente do entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.368. Juros moratórios que devem incidir em 0,5% ao mês até o dia 10.01.2003 e, a partir de então, pela Taxa Selic até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024. Tema Repetitivo 0410. A retratação deste agravo de instrumento, que tratou da impugnação ofertada pelo Banco, não implica na possibilidade de condenação da parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2029049-67.2014.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Juízo de retratação. Dicção do art. 1.030, II, do CPC. Acórdão divergente do entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.368. Juros moratórios que devem incidir em 0,5% ao mês até o dia 10.01.2003 e, a partir de então, pela Taxa Selic até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024. Tema Repetitivo 0410. A retratação deste agravo de instrumento, que tratou da impugnação ofertada pelo Banco, não implica na possibilidade de condenação da parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2017761-54.2016.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Juízo de retratação. Dicção do art. 1.030, II, do CPC. Acórdão divergente do entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.368. Juros moratórios que devem incidir em 0,5% ao mês até o dia 10.01.2003 e, a partir de então, pela Taxa Selic até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024. Tema Repetitivo 0410. A retratação deste agravo de instrumento, que tratou da impugnação ofertada pelo Banco, não implica na possibilidade de condenação da parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2122788-94.2014.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Juízo de retratação. Dicção do art. 1.030, II, do CPC. Acórdão divergente do entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.368. Juros moratórios que devem incidir em 0,5% ao mês até o dia 10.01.2003 e, a partir de então, pela Taxa Selic até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024. Tema Repetitivo 0410. A retratação deste agravo de instrumento, que tratou da impugnação ofertada pelo Banco, não implica na possibilidade de condenação da parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2083441-20.2015.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Juízo de retratação. Dicção do art. 1.030, II, do CPC. Acórdão divergente do entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.368. Juros moratórios que devem incidir em 0,5% ao mês até o dia 10.01.2003 e, a partir de então, pela Taxa Selic até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024. Tema Repetitivo 0410. A retratação deste agravo de instrumento, que tratou da impugnação ofertada pelo Banco, não implica na possibilidade de condenação da parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2052179-52.2015.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Juízo de retratação. Dicção do art. 1.030, II, do CPC. Acórdão divergente do entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.368. Juros moratórios que devem incidir em 0,5% ao mês até o dia 10.01.2003 e, a partir de então, pela Taxa Selic até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024. Tema Repetitivo 0410. A retratação deste agravo de instrumento, que tratou da impugnação ofertada pelo Banco, não implica na possibilidade de condenação da parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2053038-68.2015.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Juízo de retratação. Dicção do art. 1.030, II, do CPC. Acórdão divergente do entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.368. Juros moratórios que devem incidir em 0,5% ao mês até o dia 10.01.2003 e, a partir de então, pela Taxa Selic até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024. Tema Repetitivo 0410. A retratação deste agravo de instrumento, que tratou da impugnação ofertada pelo Banco, não implica na possibilidade de condenação da parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2052171-75.2015.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Juízo de retratação. Dicção do art. 1.030, II, do CPC. Acórdão divergente do entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.368. Juros moratórios que devem incidir em 0,5% ao mês até o dia 10.01.2003 e, a partir de então, pela Taxa Selic até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024. Tema Repetitivo 0410. A retratação deste agravo de instrumento, que tratou da impugnação ofertada pelo Banco, não implica na possibilidade de condenação da parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2073312-87.2014.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Juízo de retratação. Dicção do art. 1.030, II, do CPC. Acórdão divergente do entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.368. Juros moratórios que devem incidir em 0,5% ao mês até o dia 10.01.2003 e, a partir de então, pela Taxa Selic até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024. Tema Repetitivo 0410. A retratação deste agravo de instrumento, que tratou da impugnação ofertada pelo Banco, não implica na possibilidade de condenação da parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2060225-30.2015.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Juízo de retratação. Dicção do art. 1.030, II, do CPC. Acórdão divergente do entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.368. Juros moratórios que devem incidir em 0,5% ao mês até o dia 10.01.2003 e, a partir de então, pela Taxa Selic até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024. Tema Repetitivo 0410. A retratação deste agravo de instrumento, que tratou da impugnação ofertada pelo Banco, não implica na possibilidade de condenação da parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2057802-68.2013.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Juízo de retratação. Dicção do art. 1.030, II, do CPC. Acórdão divergente do entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.368. Juros moratórios que devem incidir em 0,5% ao mês até o dia 10.01.2003 e, a partir de então, pela Taxa Selic até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024. Tema Repetitivo 0410. A retratação deste agravo de instrumento, que tratou da impugnação ofertada pelo Banco, não implica na possibilidade de condenação da parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2057839-95.2013.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Juízo de retratação. Dicção do art. 1.030, II, do CPC. Acórdão divergente do entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.368. Juros moratórios que devem incidir em 0,5% ao mês até o dia 10.01.2003 e, a partir de então, pela Taxa Selic até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024. Tema Repetitivo 0410. A retratação deste agravo de instrumento, que tratou da impugnação ofertada pelo Banco, não implica na possibilidade de condenação da parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2056679-98.2014.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Juízo de retratação. Dicção do art. 1.030, II, do CPC. Acórdão divergente do entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.368. Juros moratórios que devem incidir em 0,5% ao mês até o dia 10.01.2003 e, a partir de então, pela Taxa Selic até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024. Tema Repetitivo 0410. A retratação deste agravo de instrumento, que tratou da impugnação ofertada pelo Banco, não implica na possibilidade de condenação da parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2060070-95.2013.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Juízo de retratação. Dicção do art. 1.030, II, do CPC. Acórdão divergente do entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.368. Juros moratórios que devem incidir em 0,5% ao mês até o dia 10.01.2003 e, a partir de então, pela Taxa Selic até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024. Tema Repetitivo 0410. A retratação deste agravo de instrumento, que tratou da impugnação ofertada pelo Banco, não implica na possibilidade de condenação da parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2060053-25.2014.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Juízo de retratação. Dicção do art. 1.030, II, do CPC. Acórdão divergente do entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.368. Juros moratórios que devem incidir em 0,5% ao mês até o dia 10.01.2003 e, a partir de então, pela Taxa Selic até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024. Tema Repetitivo 0410. A retratação deste agravo de instrumento, que tratou da impugnação ofertada pelo Banco, não implica na possibilidade de condenação da parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2035601-48.2014.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Juízo de retratação. Dicção do art. 1.030, II, do CPC. Acórdão divergente do entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.368. Juros moratórios que devem incidir em 0,5% ao mês até o dia 10.01.2003 e, a partir de então, pela Taxa Selic até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024. Tema Repetitivo 0410. A retratação deste agravo de instrumento, que tratou da impugnação ofertada pelo Banco, não implica na possibilidade de condenação da parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2042377-30.2015.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)