Acórdão 0024885-47.2025.5.24.0022

DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAUSAS TÉRMICAS. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Recurso Ordinário interposto pelo reclamante em face de sentença que deferiu o adicional de insalubridade apenas em parte do contrato de trabalho, pleiteando a concessão do adicional e das pausas térmicas em todo o período contratual, exceto nos afastamentos previdenciários. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em determinar se o reclamante faz jus ao adicional de insalubridade e às pausas térmicas em todo o período contratual, considerando a regularidade das pausas e a eficácia dos equipamentos de proteção individual (EPIs). III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O ônus de provar a concessão regular das pausas térmicas é da empresa. 4. O reclamante declarou ao perito que usufruía de três pausas térmicas diárias de 20 minutos. 5. O reclamante não comprovou a concessão irregular das pausas térmicas, conforme cartões de ponto apresentados. 6. A concessão de três pausas diárias, somada ao intervalo intrajornada, destinadas à recuperação térmica, afasta a caracterização de insalubridade. 7. A combinação da mínima variação térmica, utilização de EPIs adequados e concessão das pausas para recuperação térmica afastam o risco à saúde do trabalhador. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso não provido. Tese de julgamento: A concessão regular de pausas térmicas, somada ao uso de EPIs adequados e à mínima variação térmica, afasta o direito ao adicional de insalubridade. Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 253. Jurisprudência relevante citada: Não identificada no acórdão.