Acórdão 0001081-70.2025.5.21.0010

DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto pelo reclamante em face da sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Em discussão, se a relação estabelecida entre as partes preencheu os requisitos para caracterizar o vínculo empregatício, quais sejam: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O vínculo empregatício, conforme artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), exige a presença concomitante dos requisitos fático-jurídicos: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica. 4. Na esteira da regra processual quanto ao ônus da prova e considerando a jurisprudência pacificada no âmbito do processo trabalhista, tendo o empregador admitido a prestação de serviços, ele atrai para si o ônus de comprovar a ausência dos requisitos caracterizadores da relação de emprego (arts. 818, II, CLT e 373, II, CPC). 5. As mídias anexadas pelos reclamados e o próprio depoimento pessoal do reclamante revelam que ele tinha autonomia para escolher se e quando iria se apresentar ao serviço, conforme a sua disponibilidade e conveniência, demonstrando a ausência de subordinação jurídica. 6. A prova documental (especialmente os comprovantes de pagamento) indica que o trabalho era meramente eventual, circunstância que foi corroborada pelo depoimento da testemunha ouvida em audiência. IV. DISPOSITIVO 7. Recurso não provido. Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 2º e 3º; CPC, art. 373, II; CLT, art. 818, II.