Acórdão · TRT2

Acórdão 1000504-33.2025.5.02.0001

Julgamento:
12 de maio de 2026
Órgão:
18ª Turma
Ementa

Íntegra da ementa.

INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. INTEGRAÇÃO. CTVA. No salário de participação, que serve de base de cálculo para a complementação de aposentadoria, não está inserida a verba CTVA, consoante as disposições regulamentares da FUNCEF. Recurso da reclamada a que se dá provimento nesse aspecto.

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