Acórdão · TRT18
Acórdão 0011064-90.2024.5.18.0211
- Julgamento:
- 07 de maio de 2026
- Órgão:
- 2ª TURMA
- Relator(a):
- PAULO PIMENTA
Ementa
Íntegra da ementa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VIA ADEQUADA. EFEITO MODIFICATIVO. POSSIBILIDADE. Os embargos declaratórios perfazem a via adequada a corrigir omissão, cuja natureza pode acarretar efeito modificativo no julgado ao ser suprida, consoante expressa a Súmula 278 do TST.
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