Acórdão 0001999-67.2025.5.18.0201

Ementa: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. DANO MORAL. HONORÁRIOS RECURSAIS. I. CASO EM EXAME 1. Recursos das partes contra a decisão que acolheu parcialmente os pedidos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão são: (i) reconhecimento da justa causa; e (ii) reparação por danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não restou provada a prática de ato faltoso grave capaz de tornar insustentável a manutenção do vínculo contratual. Apelo patronal desprovido. 4. A mera "reversão da justa causa" em juízo não é suficiente para ensejar reparação por danos morais. Apelo obreiro desprovido. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recursos desprovidos. Tese de julgamento: "Justa causa é o ato faltoso grave. É faltoso o ato que configure descumprimento dos deveres e obrigações contratuais; ele é grave se acarretar a quebra da indispensável fidúcia que deve haver entre as partes, ou torne, de outra forma, insustentável a manutenção do vínculo contratual". __________ Dispositivos relevantes citados : CLT: art. 482 e 818. Jurisprudência relevante citada: TST: Ag-RRAg-10400-80.2017.5.15.0084; TRT18: IRDR-0012038-18.2023.5.18.0000 (Tema 0038).