Acórdão · TRT18

Acórdão 0001818-63.2025.5.18.0008

Julgamento:
07 de maio de 2026
Órgão:
2ª TURMA
Relator(a):
PAULO PIMENTA
Ementa

Íntegra da ementa.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VIA ADEQUADA. Os embargos declaratórios perfazem a via adequada a corrigir omissão.

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