Acórdão 0001868-68.2024.5.17.0003

Ementa. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DESÍDIA. MANUTENÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário do Reclamante em face da sentença que julgou improcedente o pedido de reversão da justa causa aplicada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir a validade da prova digital apresentada; (ii) estabelecer se a conduta do Reclamante configura justa causa para a rescisão do contrato de trabalho. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A gravação ambiental realizada por um dos interlocutores é meio de prova lícito e amplamente admitido pela jurisprudência. A conduta do Reclamante, que abandonou o posto de vigilância por quase seis horas ininterruptas para uso de redes sociais, configurou negligência grave, quebrando a confiança indispensável à manutenção do vínculo empregatício. A falta de imediatidade não se verificou, pois a Reclamada agiu com diligência, aguardando o retorno do empregado ao trabalho para apurar os fatos e aplicar a penalidade. IV. DISPOSITIVO 4. Recurso não provido. ______ Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 482, "e". Jurisprudência relevante citada: STF, Tema 237 (RE 583.937).