Acórdão 0001571-25.2024.5.17.0015

Ementa.DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. INEXISTÊNCIA. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário do Reclamante em face da sentença que julgou improcedente o pedido de pagamento de adicional por acúmulo de funções. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão é saber se as atividades desempenhadas pela Reclamante, além daquelas inerentes ao cargo para o qual foi contratada, ensejam o direito ao adicional por acúmulo de funções. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A ausência de prova de que as tarefas realizadas pela Reclamante eram substancialmente distintas e incompatíveis com as atribuições do cargo, bem como a constatação de que as atividades eram correlatas às funções de motorista de caminhão, afastam a caracterização do acúmulo de função. IV. DISPOSITIVO 4. Recurso provido. Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 456, parágrafo único.