Acórdão 0001364-41.2024.5.17.0010

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO I. CASO EM EXAME O reclamante pretende anular o ato extintivo do seu contrato de trabalho alegando doença ocupacional e inaptidão no momento da dispensa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A controvérsia fundamental a ser examinada e resolvida diz respeito a determinar se as doenças do autor têm nexo com o trabalho e se ele era titular de estabilidade provisória no emprego. III. RAZÕES DE DECIDIR As perícias médicas ortopédica e psiquiátrica não estabeleceram nexo causal entre as patologias alegadas e o trabalho desenvolvimento em prol da empresa. O perito ortopedista consigna doenças orgânico-constitucionais, sem incapacidade no momento do despedimento. O perito psiquiátrico afasta a tese de Síndrome de Burnout e a incapacidade, também afastando o nexo ocupacional. Os benefícios previdenciários foram fruídos na classe B-31, sem relação com o trabalho. IV. DISPOSITIVO Recurso desprovido. Dispositivos relevantes citados: Lei nº 8.213/91, art. 118.