Acórdão 0100850-72.2022.5.01.0411

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DA RECLAMANTE REJEITADOS. EMBARGOS DA RECLAMADA PARCIALMENTE ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. A reclamante e a reclamada interpuseram embargos de declaração contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso da reclamante e negou provimento ao recurso da reclamada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão é saber se há omissão e contradição no julgado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não há omissão ou contrariedade acerca da aplicação da jornada legal dos bancários, assim como não há vício por ausência de manifestação acerca dos Temas 177 e 300 do TST. 4. Por outro lado, esta C. Turma deixou de fixar critérios de apuração das horas extras, de modo que a omissão deve ser sanada. Nesse sentido, determina-se que a liquidação observe a jurisprudência do C. TST acerca do cálculo de horas extras para empregados comissionistas mistos. IV. DISPOSITIVO 5. Embargos de declaração da autora rejeitados e embargos de declaração da reclamada parcialmente acolhidos.