Acórdão 3016375-54.2025.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – PROLAÇÃO DE SENTENÇA – RECURSO PREJUDICADO. 1. Pretensão autoral voltada regularização do estabelecimento empresarial Rancho Beer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2. Decisão recorrida que deferiu a tutela provisória de urgência. Irresignação da FESP. 3. Prolação de sentença na demanda de origem. Perda do objeto do agravo. 4. Recurso prejudicado.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 3016375-54.2025.8.26.0000; Relator (a): Marcos Pimentel Tamassia; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Foro de Penápolis - 3ª Vara; Data do Julgamento: 01/04/2026; Data de Registro: 01/04/2026)