Acórdão 2403753-89.2025.8.26.0000

Agravo de instrumento. Ação de Obrigação de Fazer cc Indenização por Danos Materiais e Morais e pedido liminar. Insurgência contra r. decisão que deferiu tutela de urgência para que sejam iniciados trabalhos de reparo em vazamento/infiltração de esgoto proveniente de imóveis vizinhos. Insurgência da corré, vizinha do imóvel do autor. Inadmissibilidade. Prova até então produzida nos autos, dá conta da situação emergencial decorrente do vazamento/infiltração de esgoto. Auto de interdição lavrado por engenheiro indicado pela Prefeitura Municipal. Laudo particular produzido e vídeo que demonstram a necessidade do início em caráter de urgência, dos trabalhos necessários à contenção dos vazamentos/infiltrações, em razão do risco aos ocupantes, transeuntes e aos próprios vizinhos, réus na ação. Em verdade, cessação do vazamento de esgoto configura providência emergencial de contenção, voltada à eliminação imediata do risco biológico e sanitário já reconhecido. Dúvida não há, pois, face ao exposto que a parte agravada dispõe do direito de ação. E da situação narrada nos autos infere-se o interesse processual em obter uma justa composição do litígio. Mais; a situação do imóvel, tal como demonstrado nos autos, autoriza, em tese, uma decisão de mérito favorável ao agravado. Anoto que nos autos de origem, já foi nomeado perito judicial. Destarte, nada impede que o expert efetue vistoria no local e acompanhe as obras emergenciais que deverão ser realizadas, colhendo dados necessários, inclusive fotos, para que o trabalho pericial final não reste prejudicado. Logo, de rigor a manutenção da r. decisão agravada. Recurso improvido, com observação.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2403753-89.2025.8.26.0000; Relator (a): Neto Barbosa Ferreira; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/05/2026; Data de Registro: 29/05/2026)