Acórdão 2394194-11.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de despejo. Tutela de urgência. Determinação de desocupação do imóvel. Insurgência. Desacolhimento. Relação locatícia caracterizada por contrato verbal, comprovada por mensagens e comprovantes de pagamento. Trato sucessivo evidenciado. Pagamentos que correspondem a contraprestação pela posse direta do imóvel, afastando alegação de relação possessória atípica ou aquisição de domínio. Sub-rogação do adquirente na posição de locador. Inadimplência e ausência de garantia locatícia. Cabimento da liminar nos termos do art. 59, § 1º, da Lei nº 8.245/91, mediante caução. Presença dos requisitos legais. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2394194-11.2025.8.26.0000; Relator (a): Celina Dietrich Trigueiros; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/05/2026; Data de Registro: 11/05/2026)