Acórdão 2386147-48.2025.8.26.0000

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU NOVA IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO, POR RECONHECER A PRECLUSÃO DA MATÉRIA ALI ARGUIDA, E LHE IMPÔS MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. ADMISSIBILIDADE. MERA REPETIÇÃO DE TESES JÁ APRECIADAS EM OPORTUNIDADES ANTERIORES. MATÉRIAS MANIFESTAMENTE PRECLUSAS, E QUE SEQUER FORAM VENTILADAS, DE MANEIRA ADEQUADA E OPORTUNA, NA OPORTUNIDADE DA APRESENTAÇÃO DA PRIMEIRA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOVA MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR, ADEMAIS, QUE NEM SEQUER VEIO INSTRUÍDA POR MEMÓRIA DISCRIMINADA DE CÁLCULO DA SOMA QUE ENTENDE DEVIDA, O QUE DETERMINAVA SUA REJEIÇÃO LIMINAR. INTELIGÊNCIA DO ART. 525, §§ 4º E 5º, DO CPC. APLICAÇÃO DA MULTA MANTIDA. CONDUTA RECALCITRANTE DO EXECUTADO, CONSISTENTE NA REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS PRECLUSOS, QUE CONFIGURA EMBARAÇO DOLOSO E INFUNDADO À ATIVIDADE EXECUTIVA, ALÉM DE VIOLAR OS DEVERES DE BOA-FÉ E DE COOPERAÇÃO PROCESSUAL (ARTS. 5º E 6º DO CPC). DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2386147-48.2025.8.26.0000; Relator (a): Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/03/2026; Data de Registro: 12/03/2026)