Acórdão 2374548-15.2025.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –– V. acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento dos embargantes – Omissão – Ocorrência – Pedido de aplicação do art. 1.005, do CPC que deixou de ser analisado – Necessidade de se aplicar o decidido no v. acórdão a todos os litisconsortes que que estiverem na mesma situação - Embargos acolhidos, suprindo-se a omissão.  (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 2374548-15.2025.8.26.0000; Relator (a): Silvia Meirelles; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Data do Julgamento: 06/05/2026; Data de Registro: 06/05/2026)