Acórdão 2365429-30.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça à pessoa jurídica. Inconformismo. Hipótese em que a alegada hipossuficiência financeira não restou comprovada. Inteligência dos arts. 98 e 99 do CPC e Súmula 481 do STJ. Recurso não provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2365429-30.2025.8.26.0000; Relator (a): Cristina Di Giaimo Caboclo; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2026; Data de Registro: 31/05/2026)