Acórdão · TJSP
Acórdão 2362490-77.2025.8.26.0000
- Julgamento:
- 24 de abril de 2026
- Órgão:
- 38ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Fernando Sastre Redondo
Ementa
Íntegra da ementa.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Pessoas físicas. Menores incapazes. Ausência de demonstração da necessidade da benesse. Insuficiência financeira não comprovada, tampouco que o recolhimento das custas traria prejuízo ao sustento dos recorrentes. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2362490-77.2025.8.26.0000; Relator (a): Fernando Sastre Redondo; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/04/2026; Data de Registro: 24/04/2026)
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