Acórdão 2337245-64.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. Indeferimento de pesquisas referente às Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) e Declarações de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), via Infojud. Insucesso de diligências anteriores para a localização de bens penhoráveis em nome dos devedores. Medida que visa garantir a efetividade da execução e que não se revela abusiva. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2337245-64.2025.8.26.0000; Relator (a): Afonso Bráz; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/04/2026; Data de Registro: 28/04/2026)