Acórdão 2336123-16.2025.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Oposição contra acórdão que reformou decisão agravada, com determinação - Pressuposto de admissibilidade - Interesse em recorrer - Ausência - Celebração de acordo pelas partes, durante a tramitação do recurso, homologado pelo juízo "a quo" - Perda de objeto - Recurso prejudicado - Embargos de declaração não conhecidos.  (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 2336123-16.2025.8.26.0000; Relator (a): Caio Marcelo Mendes de Oliveira; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Poá - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)