Acórdão 2331786-81.2025.8.26.0000

DIREITO EMPRESARIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame  Embargos de declaração opostos ao acórdão que negou provimento ao recurso interposto pelos embargantes. II. Questão em Discussão   A questão em discussão consiste em verificar a existência de omissões no acórdão. III. Razões de Decidir   As situações descritas pelos embargantes não caracterizam as hipóteses do artigo 1.022 do CPC, tratando-se de mero inconformismo.   O acórdão analisou todos os fundamentos necessários à solução da controvérsia. IV. Dispositivo  Embargos de declaração rejeitados.   (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 2331786-81.2025.8.26.0000; Relator (a): Maurício Pessoa; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Data do Julgamento: 13/05/2026; Data de Registro: 13/05/2026)