Acórdão 2257536-77.2025.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência mantida para custeio de tratamento domiciliar. Alegação de omissão quanto ao enfrentamento expresso de dispositivos legais e constitucionais. Inexistência de vício previsto no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Acórdão que enfrentou suficientemente as questões necessárias ao julgamento do recurso. Pretensão de rediscussão do mérito. Prequestionamento. Incidência do art. 1.025 do Código de Processo Civil. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 2257536-77.2025.8.26.0000; Relator (a): Cesar Mecchi Morales; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/06/2026; Data de Registro: 02/06/2026)