Acórdão 2250015-81.2025.8.26.0000

*Agravo de instrumento – Reintegração de posse – Liminar indeferida – Ausência dos requisitos do art. 561 do CP a autorizar o deferimento – A situação pouco esclarecedora sobre a existência do comodato verbal e o eventual esbulho, acarreta a necessidade de designação de audiência de justificação (art. 562, caput, do CP) – Recurso provido em parte.*  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2250015-81.2025.8.26.0000; Relator (a): Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Limeira - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/05/2026; Data de Registro: 05/05/2026)