Acórdão 2211641-93.2025.8.26.0000

Embargos de Declaração. Interposição fundada no art. 1.022, do Código de Processo Civil. Erro material. Ocorrência. Embargos acolhidos, única e exclusivamente, para sanar erro material constante de trecho do acórdão embargado, sem, contudo, alteração do quanto decidido. Recurso parcialmente provido, sem, contudo, alteração do resultado do julgamento. (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 2211641-93.2025.8.26.0000; Relator (a): Neto Barbosa Ferreira; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2026; Data de Registro: 29/05/2026)