Acórdão · TJSP

Acórdão 2113830-02.2026.8.26.0000

Julgamento:
09 de junho de 2026
Órgão:
8ª Câmara de Direito Privado
Ementa

Íntegra da ementa.

AGRAVO INSTRUMENTO. Usucapião. Determinação de juntada do memorial descritivo e levantamento topográfico. Decisão que manteve a ordem de complementação. Hipótese em que o ato questionado foi proferido em razão do pedido de reconsideração. Pleito que não exerce influência no prazo recursal. Intempestividade. Recurso não conhecido. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2113830-02.2026.8.26.0000; Relator (a): Clara Maria Araújo Xavier; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba - 4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 09/06/2026; Data de Registro: 09/06/2026)

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