Acórdão · TJSP

Acórdão 2094223-03.2026.8.26.0000

Julgamento:
12 de maio de 2026
Órgão:
16ª Câmara de Direito Público
Relator(a):
Marcos Fleury
Ementa

Íntegra da ementa.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA OBREIRA. ACIDENTE DO TRABALHO. Decisão que indeferiu o pedido da obreira visando à renovação da prova pericial com especialista em ortopedia. Hipótese que não se subsume ao rol taxativo do artigo 1.015 do Código de Processo Civil. Inaplicabilidade da tese da "taxatividade mitigada" firmada no julgamento do tema 988 pelo C. Superior Tribunal de Justiça. AGRAVO NÃO CONHECIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2094223-03.2026.8.26.0000; Relator (a): Marcos Fleury; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de Salto - 2ª Vara; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

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