Acórdão 2087062-39.2026.8.26.0000

- execução de título extrajudicial. JUSTIÇA GRATUITA. A todo tempo e mediante simples declaração dá-se a qualquer dos litigantes pedir o benefício da justiça gratuita, que, porém, não se defere se as circunstâncias não demonstrarem a alegação de pobreza. Agravo não provido, com determinação.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2087062-39.2026.8.26.0000; Relator (a): José Augusto Genofre Martins; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)