Acórdão 2071193-36.2026.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Magistrado que indeferiu a penhora de 30% do benefício previdenciário da parte executada - Não obstante a possibilidade de relativização da penhora sobre verba salarial, o bloqueio não atenderia ao princípio da utilidade da execução e, ademais, ocasionaria prejuízo à subsistência da parte agravada, dado o valor que recebe a título de aposentadoria - Decisão mantida - Recurso improvido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2071193-36.2026.8.26.0000; Relator (a): Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/04/2026; Data de Registro: 24/04/2026)