Acórdão 2069497-62.2026.8.26.0000

MULTA COMINATÓRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. OPERADORA RÉ QUE NÃO COMPROVOU NOS AUTOS O TEMPESTIVO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DO TRATAMENTO DA PARTE AUTORA, QUE AO FINAL NÃO SÓ NECESSITOU ADQUIRIR O MEDICAMENTO "GENRYZON" COM RECURSOS PRÓPRIOS, COMO TAMBÉM O CUMPRIMENTO SÓ SE DEU COM O BLOQUEIO DO VALOR INDICADO PELA AGRAVADA. AUSÊNCIA, PORTANTO, DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO, MESMO COM A MAJORAÇÃO DA MULTA. VALOR TOTAL DA MULTA COMINATÓRIA QUE, NO CASO, NÃO COMPORTA REDUÇÃO, TAMPOUCO SEU AFASTAMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2069497-62.2026.8.26.0000; Relator (a): Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Caetano do Sul - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/06/2026; Data de Registro: 06/06/2026)