Acórdão 2068340-54.2026.8.26.0000

Agravo de Instrumento – Cumprimento de sentença – Obrigação de fazer – Impugnação rejeitada – Multa corretamente aplicada, em razão do descumprimento da liminar que determinou a exclusão de determinado associado e manutenção dos demais, com adequação do valor da mensalidade - Valor de R$ 10.000,00 fixado com razoabilidade – Decisão mantida - Recurso não provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2068340-54.2026.8.26.0000; Relator (a): Enio Zuliani; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/06/2026; Data de Registro: 02/06/2026)