Acórdão 2059520-46.2026.8.26.0000

AGRAVO DE INTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indeferiu pedido de sucessão processual (art. 110, CPC) da empresa executada por seus sócios, apontando a necessidade de incidente próprio para desconsideração da personalidade jurídica. Insurgência da exequente. Acolhimento. Constatado o encerramento das atividades da empresa ré e dissolução de forma voluntária mediante distrato social, devidamente registrado na JUCESP, é aplicável, por analogia, o art. 110 do CPC – Precedentes desta Corte. Decisão reformada – Recurso provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2059520-46.2026.8.26.0000; Relator (a): Cristina Di Giaimo Caboclo; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)