Acórdão · TJSP

Acórdão 2055100-95.2026.8.26.0000

Julgamento:
08 de maio de 2026
Órgão:
13ª Câmara de Direito Criminal
Ementa

Íntegra da ementa.

N/A (TJSP;  Habeas Corpus Criminal 2055100-95.2026.8.26.0000; Relator (a): Xisto Albarelli Rangel Neto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Pirassununga - 3ª Vara; Data do Julgamento: 08/05/2026; Data de Registro: 08/05/2026)

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