Acórdão 2052954-81.2026.8.26.0000

Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença – Insurgência da parte executada contra decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio dos valores penhorados em conta de sua titularidade – Quantia bloqueada que tem origem em salário recebida pelo agravante – Descabimento da penhora "on line" incidente sobre tais valores, por terem caráter alimentar – Impenhorabilidade configurada, nos termos do art. 833, inciso IV do CPC – Decisão reformada – Recurso provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2052954-81.2026.8.26.0000; Relator (a): Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/05/2026; Data de Registro: 11/05/2026)