Acórdão · TJSP
Acórdão 2050502-98.2026.8.26.0000
- Julgamento:
- 12 de maio de 2026
- Órgão:
- 11ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Cristina Di Giaimo Caboclo
Ementa
Íntegra da ementa.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. JUSTIÇA GRATUITA. Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça à pessoa jurídica e à pessoa natural. Inconformismo. Hipótese em que a alegada hipossuficiência financeira não restou comprovada. Inteligência dos arts. 98 e 99 do CPC e Súmula 481 do STJ. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2050502-98.2026.8.26.0000; Relator (a): Cristina Di Giaimo Caboclo; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 7ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)
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