Acórdão · TJSP
Acórdão 2048490-48.2025.8.26.0000
- Julgamento:
- 21 de maio de 2026
- Órgão:
- 29ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Neto Barbosa Ferreira
Ementa
Íntegra da ementa.
Embargos de Declaração – Interposição fundada no art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil – Ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão – Caráter infringente - Embargos rejeitados (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2048490-48.2025.8.26.0000; Relator (a): Neto Barbosa Ferreira; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cravinhos - 1ª Vara; Data do Julgamento: 21/05/2026; Data de Registro: 21/05/2026)
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