Acórdão 2042171-30.2026.8.26.0000

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indefere pedido de desbloqueio de valores. Insurgência da executada. Acolhimento. Constrição de quantia inferior a um salários mínimos, em conta bancária (R$ 1.152,64). Pessoa natural. Essencialidade presumida. Desnecessária a verificação acerca da origem do valor. RECURSO PROVIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2042171-30.2026.8.26.0000; Relator (a): José Wilson Gonçalves; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)